Foto: http://biolchim.com.br/biolchim/produtos/22-09-dia-da-banana-dia-da-defesa-da-fauna-e-dia-da-juventude-no-brasil/
A fauna é o conjunto de espécies de animais que habitam a região
geográfica, que são característicos de um período geológico, ou que podem ser
encontrados no ecossistema determinado. Entre essas possíveis relações
predomina a competição ou predação entre as espécies. Os animais são
normalmente muito sensíveis a perturbações que alterem o seu habitat, por isso,
uma alteração na fauna de um ecossistema indica uma alteração em um ou mais dos
fatores presente.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) foi declarado
autoridade administrativa através de Decreto, em 21 de setembro de 2000, onde é
o responsável pela implementação da convenção sobre o Comércio Internacional
das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Este é
um tratado que controla o comércio internacional de fauna e flora silvestres
(apenas comércio internacional, não valendo para o mercado interno de cada
país). O controle é feito por meio de fiscalização ao comércio de espécies
ameaçadas de extinção, com base em um sistema de licenças e certificações. O
referido tratado é conhecido como Convenção de Washington, do ano de 1973, e
tem o Brasil como signatário desde 1975. O
Decreto foi publicado no Diário Oficial em 22 de Setembro, data do início de
sua vigência, daí o “Dia Nacional de Defesa da Fauna Brasileira”.
A saber, o tráfico internacional de animais silvestres é a terceira
atividade ilegal mais lucrativa do mundo, ficando somente atrás do tráfico de
drogas e do contrabando de armas.
No Brasil, o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais
(Lei Federal nº 9.605/1998) é a principal ferramenta jurídica de proteção à
fauna.
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“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar,
utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a
devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida:
Pena
– detenção de seis meses a um ano, e multa.
§
1º Incorre nas mesmas penas:
I
– quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo
com a obtida;
II
– quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III
– quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou
depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre,
nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos,
provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença
ou autorização da autoridade competente.
§
2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de
extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a
pena.
§
3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies
nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham
todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território
brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
§
4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
I - contra espécie rara ou considerada
ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
II - em período proibido à caça;
III - durante a noite;
IV - com abuso de licença;
V - em unidade de conservação;
VI - com emprego de métodos ou
instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
§
5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça
profissional.
§
6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.
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O crime previsto do inciso III do parágrafo 1º do
artigo 29 é considerado de “menor potencial ofensivo”, portanto os condenados
têm suas penas transformadas em trabalho comunitário ou cestas básicas.
Fauna do Brasil –
O Brasil possui uma das maiores taxas de
biodiversidades do mundo, incluindo mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes
e invertebrados.
Apesar disto, tem perdido muitas de suas espécies
devido ao desmatamento, poluição, ocupação humana, caça, pesca predatória e
biopirataria.
Alguns dos animais que correm o risco de extinção
são: a onça-pintada (Panthera onca),
a jaguatirica (Leopardus pardalis), o
tatu-canastra (Priodontes maximus), o
tamanduá-bandeira (Myrmecophaga
tridactyla), o lobo-guará (Chrysocyon
brachyurus), a águia-cinzenta (Buteogallus
coronatus), o gato-maracajá (Leopardus
wiedii), o cachorro-do-mato-vinagre (Speothos
venaticus), dentre outros.
Há 20 anos atrás, o relatório do Ministério do
Meio Ambiente apontava os seguintes dados: “Entre os vertebrados, o Brasil abriga
cerca de 517 espécies de anfíbios (das quais 294 são endêmicas), 468 de répteis
(172 endêmicos), 524 de mamíferos (com 131 endêmicas), 1.622 de aves (191
endêmicas), cerca de 3 mil peixes de água doce e uma grande diversidade de
artrópodes, sendo cerca de 15 milhões de espécies de insetos”.
Dentre os biomas brasileiros, destacam-se em
termos de biodiversidade a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado.
O termo biodiversidade deve ser considerado em
dois níveis diferentes: todas as formas de vida, assim como os genes contidos
em cada indivíduo, e as inter-relações, ou ecossistemas, na qual a existência
de uma espécie afeta diretamente muitas outras.
Importante ressaltar que na Amazônia a fauna de
peixes e mamíferos é muito valiosa, contando com espécies como o boto-cor-de-rosa
(Inia geoffrensis), o pirarucu
(Arapaima gigas) e o peixe-boi-da-amazônia
(Trichechus inunguis), bem como
alguns répteis (jacarés e tartarugas), anfíbios e serpentes.
Boto cor-de-rosa
Fonte: https://www.todamateria.com.br/fauna-do-brasil/
O cerrado é um dos biomas do Brasil que ocupa
cerca de 25% do território nacional com uma área de aproximadamente 2 milhões
de km2. Abriga cerca de 13% das borboletas (Lepidoptera),
35% das abelhas (Anthophila) e
23% dos cupins dos trópicos (Isoptera),
e já foram catalogadas cerca de 2.500 espécies de vertebrados (matéria revisada
em setembro/2017).
O cerrado está envolvido pelos outros biomas e
funciona como um elo de transição, tornando-se um local repleto de espécies
vegetais e animais que surgem nos outros biomas do Brasil.
Abelhas
Fonte:
http://www.efloraweb.com.br/dia-nacional-da-defesa-da-fauna/
Anfíbios –
Tem-se conhecimento de 5.500 espécies e a
anfibiofauna da América do Sul é a mais rica do planeta, com aproximadamente
1.740 espécies, distribuídas por 140 gêneros e 16 famílias. No Brasil são
conhecidas 517 espécies de anfíbios.
Rhinella proboscidea (Amazonas –
Brasil)
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Rhinella_proboscidea
Em 2016, a revista Exame publicou matéria sobre as
14 espécies brasileiras de anfíbios que foram identificadas em risco de
extinção. Algumas delas: Rã do Rio Mutum (Dasypops
schirchi), Euparkerella robusta,
Hemiphractus johnsoni, Rãzinha-da-praia
(Physalaemus atlanticus).
Euparkerella robusta
Fonte:
https://exame.abril.com.br/brasil/os-14-anfibios-ameacados-do-brasil-que-mais-farao-falta/
Aves –
O Brasil é o país da América do Sul que possui a
maior variedade de espécies de aves. São muitas espécies, mas o tucano (Ramphastidae), as araras azuis (Anodorhynchus hyacinthinus), os
papagaios (Amazona) e maitacas (Pionus), os canários (Serinus
canaria) e beija-flores (Trochilidae)
são conhecidos internacionalmente.
Araras azuis
Fonte:
http://www.efloraweb.com.br/dia-nacional-da-defesa-da-fauna/
Em 2015, o Brasil apresentava 165 espécies na
lista de animais ameaçados de extinção, e é o país com maior número de aves
globalmente ameaçadas. Estas representam 12% de todas as aves em risco no
planeta. Entre elas temos as que estão criticamente ameaçadas, tais como:
Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), pato-mergulhão
(Mergus octosetaceus) e maçarico-esquimó
(Numenius borealis). O tucano-de-bico-preto
(Ramphastos vitellinus) e o pixoxó (Sporophila frontalis) são algumas das espécies
que estão na lista dos vulneráveis.
Tucano-de-bico-preto
Fonte: https://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/lista-de-aves-brasileiras-ameacadas-de-extincao/
Insetos –
É considerado o maior grupo de animais da Terra,
existindo aproximadamente um milhão de espécies catalogadas. A Entomologia
estuda estes animais.
Podem ser encontrados em quase todas as partes do
planeta, mas somente uma pequena porção deles são encontrados nos oceanos.
Em 2008, a lista do IBAMA apontava alguns
invertebrados considerados extintos da natureza, tais como a formiga Simopelta minima (Bahia)* e a libélula
Acanthagrion taxaense (Rio de
Janeiro).
Libélula
Fonte:
http://criancasapeca2013.blogspot.com/2013/06/animais-brasileiros-ameacados-de.html
Mamíferos –
O Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em
espécies de mamíferos, somando cerca de 250 espécies, das quais 55 são
endêmicas.
Tem destaque a anta (Tapirus terrestres), a capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), os saguis-de-tufo-preto (Callithrix penicillata), a jaguatirica (Leopardus pardalis), a onça-pintada
(Panthera onca) e a
preguiça-real (Choloepus didactylus).
Onça-pintada
Fonte: https://estudandoabiologia.wordpress.com/2012/11/06/onca-pintada/
Dois exemplos de mamíferos que se encontram criticamente
em perigo (CR) são o muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus)
e preá de Santa Catarina (Cavia
intermedia), espécie endêmica das Ilhas Moleques (SC).
Muriqui-do-norte
Fonte:
https://noticias.bol.uol.com.br/bol-listas/os-11-mamiferos-brasileiros-mais-ameacados-de-extincao.htm
Peixes –
O país possui cerca de 2.587 espécies de peixes de
água doce (três vezes mais do que em qualquer lugar no mundo) e 1.298 descritas
para o ambiente marinho.
Os peixes são orgulho nacional, dos quais se
destacam o tucunaré (Cichla), o
pintado (Pseudoplatystoma corruscans)
e o dourado (Salminus brasiliensis),
que são de água doce; bem como tubarões (Selachimorpha),
atum (Thunnus), agulhas (Belonidae) e albacoras (Thunnus albacares).
Albacoras
Fonte:
http://www.espaitonyina.cat/es/espacio-divulgativo/
Texto publicado pelo site http://www.brasil.gov.br
(revisado em 2017) apontou que o Brasil possui cerca de 819 espécies raras e
desconhecidas de peixes de água doce que podem estar ameaçadas de extinção.
Alguns exemplos considerados vulneráveis na
natureza (VU): Neon Goby (Elacatinus fígaro),
Grama (Gramma brasiliensis) e
Donzelinha (Stegastes sanctipauli).
Neon Goby
Fonte:
http://www.peixes.info/peixe-tetra-neon.html
Répteis –
Os répteis existem em grande número nos biomas
citados, especialmente as cobras, como cascavel (Crotalus durissus), surucucu
(Lachesis muta) e jararaca (Bothrops jararaca), bem distribuídos em
todo território nacional.
Dos répteis, o cágado (Chelidae), o camaleão (Chamaeleonidae),
o calango (Tropiduridae), a jiboia (Boa constrictor) e o jabuti (Chelonoidis carbonaria) são exemplos bem
conhecidos.
Cascavel
Fonte:
https://cdinews.com.br/2018/03/24/homem-sofre-picada-de-cobra-cascavel/
Como exemplos: a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e a
jararaca-de-alcatrazes (Bothrops alcatraz)
estão criticamente em perigo (CR), e a cobra-de-duas-cabeças (Amphisbaena nigricauda) e a
lagartixa-da-praia (Liolaemus occipitalis)
estão entre os vulneráveis (VU) na natureza.
Lagartixa-da-areia
Fonte:
http://www.ufrgs.br/herpetologia/R%C3%A9pteis/Liolaemus%20occipitalis.htm
"A data é importante para reflexão quanto à importância da
conservação da vida animal e de toda a flora brasileira".
Referências –
http://www.efloraweb.com.br/dia-nacional-da-defesa-da-fauna/
https://www.portalsaofrancisco.com.br/calendario-comemorativo/dia-nacional-da-defesa-da-fauna
https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/livros/ALeiCrimesAmbientais.pdf
https://www.todamateria.com.br/fauna-do-brasil/
http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/fauna.htm
http://animais.culturamix.com/curiosidades/animais-em-extincao-insetos
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_peixes_do_Brasil
http://www.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2010/07/brasil-possui-819-especies-raras-de-peixes-de-agua-doce-ameacadas-de-extincao-revela-estudo
