sábado, 22 de setembro de 2018

22 DE SETEMBRO – DIA DA DEFESA DA FAUNA



Foto: http://biolchim.com.br/biolchim/produtos/22-09-dia-da-banana-dia-da-defesa-da-fauna-e-dia-da-juventude-no-brasil/

A fauna é o conjunto de espécies de animais que habitam a região geográfica, que são característicos de um período geológico, ou que podem ser encontrados no ecossistema determinado. Entre essas possíveis relações predomina a competição ou predação entre as espécies. Os animais são normalmente muito sensíveis a perturbações que alterem o seu habitat, por isso, uma alteração na fauna de um ecossistema indica uma alteração em um ou mais dos fatores presente.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) foi declarado autoridade administrativa através de Decreto, em 21 de setembro de 2000, onde é o responsável pela implementação da convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Este é um tratado que controla o comércio internacional de fauna e flora silvestres (apenas comércio internacional, não valendo para o mercado interno de cada país). O controle é feito por meio de fiscalização ao comércio de espécies ameaçadas de extinção, com base em um sistema de licenças e certificações. O referido tratado é conhecido como Convenção de Washington, do ano de 1973, e tem o Brasil como signatário desde 1975. O Decreto foi publicado no Diário Oficial em 22 de Setembro, data do início de sua vigência, daí o “Dia Nacional de Defesa da Fauna Brasileira”.

A saber, o tráfico internacional de animais silvestres é a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo, ficando somente atrás do tráfico de drogas e do contrabando de armas.

No Brasil, o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) é a principal ferramenta jurídica de proteção à fauna.

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“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

     I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
     II - em período proibido à caça;
     III - durante a noite;
     IV - com abuso de licença;
     V - em unidade de conservação;
     VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

§ 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.

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O crime previsto do inciso III do parágrafo 1º do artigo 29 é considerado de “menor potencial ofensivo”, portanto os condenados têm suas penas transformadas em trabalho comunitário ou cestas básicas.


Fauna do Brasil –

O Brasil possui uma das maiores taxas de biodiversidades do mundo, incluindo mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e invertebrados.

Apesar disto, tem perdido muitas de suas espécies devido ao desmatamento, poluição, ocupação humana, caça, pesca predatória e biopirataria.

Alguns dos animais que correm o risco de extinção são: a onça-pintada (Panthera onca), a jaguatirica (Leopardus pardalis), o tatu-canastra (Priodontes maximus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), a águia-cinzenta (Buteogallus coronatus), o gato-maracajá (Leopardus wiedii), o cachorro-do-mato-vinagre (Speothos venaticus), dentre outros.

Há 20 anos atrás, o relatório do Ministério do Meio Ambiente apontava os seguintes dados: “Entre os vertebrados, o Brasil abriga cerca de 517 espécies de anfíbios (das quais 294 são endêmicas), 468 de répteis (172 endêmicos), 524 de mamíferos (com 131 endêmicas), 1.622 de aves (191 endêmicas), cerca de 3 mil peixes de água doce e uma grande diversidade de artrópodes, sendo cerca de 15 milhões de espécies de insetos”.

Dentre os biomas brasileiros, destacam-se em termos de biodiversidade a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado.

O termo biodiversidade deve ser considerado em dois níveis diferentes: todas as formas de vida, assim como os genes contidos em cada indivíduo, e as inter-relações, ou ecossistemas, na qual a existência de uma espécie afeta diretamente muitas outras.

Importante ressaltar que na Amazônia a fauna de peixes e mamíferos é muito valiosa, contando com espécies como o boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis), o pirarucu (Arapaima gigas) e o peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis), bem como alguns répteis (jacarés e tartarugas), anfíbios e serpentes.

Boto cor-de-rosa
Fonte: https://www.todamateria.com.br/fauna-do-brasil/

O cerrado é um dos biomas do Brasil que ocupa cerca de 25% do território nacional com uma área de aproximadamente 2 milhões de km2. Abriga cerca de 13% das borboletas (Lepidoptera), 35% das abelhas (Anthophila) e 23% dos cupins dos trópicos (Isoptera), e já foram catalogadas cerca de 2.500 espécies de vertebrados (matéria revisada em setembro/2017).

O cerrado está envolvido pelos outros biomas e funciona como um elo de transição, tornando-se um local repleto de espécies vegetais e animais que surgem nos outros biomas do Brasil.

Abelhas

Fonte: http://www.efloraweb.com.br/dia-nacional-da-defesa-da-fauna/


Anfíbios –

Tem-se conhecimento de 5.500 espécies e a anfibiofauna da América do Sul é a mais rica do planeta, com aproximadamente 1.740 espécies, distribuídas por 140 gêneros e 16 famílias. No Brasil são conhecidas 517 espécies de anfíbios.

Rhinella proboscidea (Amazonas – Brasil)
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Rhinella_proboscidea

Em 2016, a revista Exame publicou matéria sobre as 14 espécies brasileiras de anfíbios que foram identificadas em risco de extinção. Algumas delas: Rã do Rio Mutum (Dasypops schirchi), Euparkerella robusta, Hemiphractus johnsoni, Rãzinha-da-praia (Physalaemus atlanticus).

Euparkerella robusta

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/os-14-anfibios-ameacados-do-brasil-que-mais-farao-falta/


Aves –

O Brasil é o país da América do Sul que possui a maior variedade de espécies de aves. São muitas espécies, mas o tucano (Ramphastidae), as araras azuis (Anodorhynchus hyacinthinus), os papagaios (Amazona) e maitacas (Pionus), os canários (Serinus canaria) e beija-flores (Trochilidae) são conhecidos internacionalmente.

Araras azuis 
Fonte: http://www.efloraweb.com.br/dia-nacional-da-defesa-da-fauna/

Em 2015, o Brasil apresentava 165 espécies na lista de animais ameaçados de extinção, e é o país com maior número de aves globalmente ameaçadas. Estas representam 12% de todas as aves em risco no planeta. Entre elas temos as que estão criticamente ameaçadas, tais como: Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), pato-mergulhão (Mergus octosetaceus) e maçarico-esquimó (Numenius borealis). O tucano-de-bico-preto (Ramphastos vitellinus) e o pixoxó (Sporophila frontalis) são algumas das espécies que estão na lista dos vulneráveis.

Tucano-de-bico-preto

Fonte: https://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/lista-de-aves-brasileiras-ameacadas-de-extincao/


Insetos –

É considerado o maior grupo de animais da Terra, existindo aproximadamente um milhão de espécies catalogadas. A Entomologia estuda estes animais.

Podem ser encontrados em quase todas as partes do planeta, mas somente uma pequena porção deles são encontrados nos oceanos.

Em 2008, a lista do IBAMA apontava alguns invertebrados considerados extintos da natureza, tais como a formiga Simopelta minima (Bahia)* e a libélula Acanthagrion taxaense (Rio de Janeiro).

Libélula
Fonte: http://criancasapeca2013.blogspot.com/2013/06/animais-brasileiros-ameacados-de.html

*Segundo o site www.researchgate.net, a formiga Simopelta minima foi dada como extinta em 2003 na Bahia, e foi reencontrada em 2008 em Viçosa (MG).


Mamíferos –

O Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em espécies de mamíferos, somando cerca de 250 espécies, das quais 55 são endêmicas.

Tem destaque a anta (Tapirus terrestres), a capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), os saguis-de-tufo-preto (Callithrix penicillata), a jaguatirica (Leopardus pardalis), a onça-pintada (Panthera onca) e a preguiça-real (Choloepus didactylus).

Onça-pintada
Fonte: https://estudandoabiologia.wordpress.com/2012/11/06/onca-pintada/

Dois exemplos de mamíferos que se encontram criticamente em perigo (CR) são o muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus) e preá de Santa Catarina (Cavia intermedia), espécie endêmica das Ilhas Moleques (SC).

Muriqui-do-norte

Fonte: https://noticias.bol.uol.com.br/bol-listas/os-11-mamiferos-brasileiros-mais-ameacados-de-extincao.htm


Peixes –

O país possui cerca de 2.587 espécies de peixes de água doce (três vezes mais do que em qualquer lugar no mundo) e 1.298 descritas para o ambiente marinho.  

Os peixes são orgulho nacional, dos quais se destacam o tucunaré (Cichla), o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) e o dourado (Salminus brasiliensis), que são de água doce; bem como tubarões (Selachimorpha), atum (Thunnus), agulhas (Belonidae) e albacoras (Thunnus albacares).

Albacoras
Fonte: http://www.espaitonyina.cat/es/espacio-divulgativo/

Texto publicado pelo site http://www.brasil.gov.br (revisado em 2017) apontou que o Brasil possui cerca de 819 espécies raras e desconhecidas de peixes de água doce que podem estar ameaçadas de extinção.

Alguns exemplos considerados vulneráveis na natureza (VU): Neon Goby (Elacatinus fígaro), Grama (Gramma brasiliensis) e Donzelinha (Stegastes sanctipauli).

Neon Goby

Fonte: http://www.peixes.info/peixe-tetra-neon.html


Répteis –

Os répteis existem em grande número nos biomas citados, especialmente as cobras, como cascavel (Crotalus durissus), surucucu (Lachesis muta) e jararaca (Bothrops jararaca), bem distribuídos em todo território nacional.

Dos répteis, o cágado (Chelidae), o camaleão (Chamaeleonidae), o calango (Tropiduridae), a jiboia (Boa constrictor) e o jabuti (Chelonoidis carbonaria) são exemplos bem conhecidos.

Cascavel
Fonte: https://cdinews.com.br/2018/03/24/homem-sofre-picada-de-cobra-cascavel/

Como exemplos: a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e a jararaca-de-alcatrazes (Bothrops alcatraz) estão criticamente em perigo (CR), e a cobra-de-duas-cabeças (Amphisbaena nigricauda) e a lagartixa-da-praia (Liolaemus occipitalis) estão entre os vulneráveis (VU) na natureza.

Lagartixa-da-areia
Fonte: http://www.ufrgs.br/herpetologia/R%C3%A9pteis/Liolaemus%20occipitalis.htm



"A data é importante para reflexão quanto à importância da conservação da vida animal e de toda a flora brasileira".



Referências –

http://www.efloraweb.com.br/dia-nacional-da-defesa-da-fauna/
https://www.portalsaofrancisco.com.br/calendario-comemorativo/dia-nacional-da-defesa-da-fauna
https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/livros/ALeiCrimesAmbientais.pdf
https://www.todamateria.com.br/fauna-do-brasil/
http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/fauna.htm
http://animais.culturamix.com/curiosidades/animais-em-extincao-insetos
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_peixes_do_Brasil
http://www.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2010/07/brasil-possui-819-especies-raras-de-peixes-de-agua-doce-ameacadas-de-extincao-revela-estudo


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